Política de Privacidade

1. Quem somos

A Transportes Natal Ltda. é uma transportadora rodoviária de cargas com mais de 40 anos de estrada, sede em Criciúma, Santa Catarina, e unidades no Rio de Janeiro, em Aparecida de Goiânia, em Campo Grande e em Cuiabá. Somos certificados na norma ISO 9001.

Para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), somos o controlador dos dados pessoais descritos aqui: é a nossa empresa quem decide para que eles são usados. Razão social: Transportes Natal Ltda., CNPJ 78.881.414/0001-64, com sede na Avenida Luiz Lazzarin, 260, em Criciúma, Santa Catarina.

Esta política explica, em português claro, quais dados pessoais tratamos, por que tratamos, com quem compartilhamos e o que você pode exigir de nós. Ela vale para os nossos sistemas e canais de atendimento, entre eles o portal de gestão SGI, o portal de recrutamento, a plataforma Nossa Entrega e a comunicação por WhatsApp.

2. De quem são os dados que tratamos

• Motoristas: da nossa frota, de agregados e de transportadoras parceiras, que conduzem as cargas que transportamos.
• Candidatos a vagas: que se inscrevem nos nossos processos de seleção, principalmente para dirigir.
• Colaboradores: da empresa, para a gestão do trabalho e obrigações legais.
• Pessoas de contato em clientes, fornecedores e parceiros: que negociam, agendam cargas ou acompanham entregas conosco.
• Remetentes e destinatários das cargas: na medida necessária para emitir os documentos fiscais do transporte e entregar a mercadoria no lugar certo.

3. Quais dados tratamos

Tratamos apenas o que é necessário para transportar a carga, cumprir a lei e manter o contato com quem participa da operação.

• Identificação e contato: nome, telefone, e-mail e endereço. Para quem trabalha conosco ou dirige nossas cargas, também os documentos que a lei do transporte e a legislação trabalhista exigem: CNH, RG, CPF, carteira de trabalho e comprovante de residência.
• Dados bancários: conta para pagamento de salário, acerto de viagem, descarga, rescisão, férias e pagamento a fornecedores e prestadores.
• Dados de empresa: CNPJ, inscrição estadual e municipal, endereço e contato de clientes, fornecedores e parceiros, para emitir documento fiscal e fazer o cadastro financeiro.
• Dados da operação: placa do veículo, número da carga, notas fiscais, origem e destino, horários de coleta, chegada, descarga e entrega.
• Dados de localização do veículo: durante a viagem, pelos equipamentos de rastreamento embarcados. A localização é do veículo e da carga, para segurança e cumprimento de prazo.
• Dados de candidatura: currículo, experiência, respostas de triagem e documentos exigidos para a admissão.
• Registros de acesso aos nossos sistemas: quem entrou, quando, e o que criou ou alterou. É exigência da nossa certificação ISO 9001 e serve para auditoria.

4. Para que usamos, e com que base legal

A LGPD exige que todo tratamento tenha uma justificativa prevista em lei. As nossas são estas:

• Executar o contrato de transporte: montar a carga, emitir os documentos fiscais, agendar a descarga, acompanhar a entrega e prestar contas ao cliente.
• Cumprir obrigações legais e regulatórias: documentos fiscais do transporte, controle de jornada do motorista, obrigações trabalhistas e previdenciárias, e guarda de documentos pelos prazos que a lei manda.
• Legítimo interesse: segurança da carga e das pessoas, prevenção a fraudes, melhoria dos nossos processos e comunicação operacional com quem participa do transporte. Sempre pesando o que é necessário contra o que afeta a privacidade de alguém.
• Consentimento: quando pedimos autorização para algo que foge do necessário acima. Nesses casos você pode voltar atrás a qualquer momento, sem prejuízo.
• Procedimentos preliminares de contrato: no recrutamento, para avaliar a candidatura e conduzir a admissão.

5. Comunicação por WhatsApp

Usamos a plataforma oficial do WhatsApp Business, da Meta, para falar com motoristas, candidatos e clientes. Cada público tem o seu número, e a mensagem é sempre ligada a uma operação concreta.

Ao motorista escalado para uma carga, enviamos a confirmação do agendamento de descarga com data, horário e local, além de avisos de mudança. Usamos para isso o telefone que consta no cadastro da operação. Ao candidato, enviamos o andamento da candidatura. Ao cliente, informações da carga dele.

Não usamos o WhatsApp para publicidade de terceiros, não vendemos números e não compartilhamos a sua conversa conosco com outras empresas para fins de marketing. Para parar de receber nossas mensagens, basta responder pedindo, ou escrever para o endereço de contato no fim desta página.

As mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta, que as trata conforme a política de privacidade dela. O conteúdo que enviamos fica registrado nos nossos sistemas como comprovante de que a pessoa foi avisada.

6. Com quem compartilhamos

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos só o necessário, e só com quem tem motivo para receber:

• Clientes, remetentes e destinatários: os dados da carga e do veículo necessários para receber a mercadoria.
• Transportadoras parceiras e agregados: quando participam do trecho, o necessário para executar e receber a carga.
• Fornecedores de tecnologia: que hospedam nossos sistemas, rastreiam a frota, enviam mensagens e cuidam do nosso ambiente Microsoft. Eles tratam os dados sob contrato, por nossa conta e ordem.
• Órgãos públicos e autoridades: quando a lei exige ou quando há ordem judicial.
• Seguradoras e prestadores de gerenciamento de risco: no que for necessário para cobrir e investigar sinistros com a carga.

7. Por quanto tempo guardamos

Guardamos cada dado pelo tempo necessário à finalidade que o justificou e aos prazos legais. Documentos fiscais do transporte e registros trabalhistas seguem os prazos da legislação, que chegam a vários anos. Dados de candidatos não aproveitados são descartados ou anonimizados depois do processo seletivo, salvo autorização para manter no banco de talentos.

Registros de acesso e de alteração nos nossos sistemas são mantidos como trilha de auditoria, exigência da nossa certificação. Passado o prazo, os dados são apagados ou anonimizados de forma que não se possa mais identificar ninguém.

8. Onde os dados ficam e quem tem acesso

Os dados ficam em duas formas: em papel, nos arquivos do setor de Recursos Humanos, e em meio digital, nos sistemas da empresa. O acesso é por setor e por função, e cada pessoa enxerga apenas o que a função dela exige.

Nos sistemas digitais, a entrada é individual, com conta corporativa e senha própria, e toda criação ou alteração de registro fica gravada com autor e data. Quem precisa de um dado fora da sua função tem de justificar o pedido, que passa pelo responsável do setor.

Cada pessoa que acessa dado pessoal responde pelo uso correto dele, recebe treinamento periódico sobre proteção de dados e está sujeita a medidas administrativas em caso de uso indevido. Isso está no nosso procedimento interno de tratamento de dados.

9. Como protegemos

Nossos sistemas exigem login individual pela conta corporativa Microsoft, com autenticação da própria Microsoft, e o acesso é liberado por função: cada pessoa enxerga apenas o que precisa para o trabalho dela. Toda criação ou alteração de registro fica gravada com autor e data.

As conexões são cifradas, os dados ficam em provedores que mantêm controles reconhecidos de segurança, e revisamos periodicamente quem tem acesso a quê. Nenhum sistema é infalível: se acontecer um incidente com risco relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como manda a lei.

10. Seus direitos

A LGPD garante a você, sobre os seus dados, o direito de:

• confirmar que tratamos dados seus, e acessá-los;
• corrigir dado incompleto, desatualizado ou errado;
• pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei;
• pedir a portabilidade a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
• saber com quem compartilhamos os seus dados e revogar o consentimento, quando foi ele a base do tratamento;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse, explicando o motivo.

11. Cookies e navegação

Nossos sistemas internos usam apenas os cookies necessários para manter você conectado com segurança e lembrar preferências simples, como o tema claro ou escuro. Não usamos cookies de publicidade nem vendemos dados de navegação.

12. Dados fora do Brasil

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia, como Microsoft e Meta, mantêm servidores em outros países. Quando isso acontece, exigimos que a transferência siga a LGPD e que o fornecedor mantenha nível de proteção compatível com o brasileiro.

13. Quem cuida disso na empresa

O nosso encarregado pelo tratamento de dados pessoais, o que a lei chama de DPO, é Maico Coelho, Gerente de Recursos Humanos. É a ele que você fala, pelo endereço no fim desta página, para exercer qualquer direito ou tirar dúvida sobre este texto.

Ele é apoiado por uma comissão técnica de proteção de dados, formada por pessoas da administração, da gestão de pessoas, da tecnologia e por assessoria jurídica externa. Cabe à comissão fiscalizar o cumprimento das nossas regras de tratamento de dados, apurar irregularidades e capacitar as equipes.

Todos os setores passam por treinamento sobre proteção de dados na integração e em reciclagem anual.

14. Se algo der errado

Toda suspeita de vazamento, de armazenamento indevido ou de uso fora do combinado é investigada para descobrir a causa. Corrigimos o que originou o problema, seja ferramenta, processo ou conduta, e aplicamos as medidas administrativas cabíveis.

Se um incidente puder trazer risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, como determina a lei.

15. Mudanças nesta política

Podemos atualizar este texto quando mudarmos processos, sistemas ou quando a lei exigir. A data no topo indica a versão em vigor. Mudança relevante será comunicada pelos nossos canais.